Termos de Uso

O naPlanta é um aplicativo na web, operado por Victor Ivo de Souza, pessoa física (“naPlanta”, “nós”).

Ao criar uma conta ou usar o naPlanta, você declara ter lido e aceito estes Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço. O uso é permitido a maiores de 18 anos e plenamente capazes.

O naPlanta ajuda quem comprou imóvel na planta a organizar e acompanhar a compra: parcelas e pagamentos, andamento da obra, simulações de financiamento, compras e cômodos, documentos, tarefas e relatórios.

Não somos uma instituição financeira, corretora, construtora, escritório de advocacia ou consultoria. As informações e os cálculos do naPlanta são estimativas feitas a partir dos dados que você cadastra e de índices públicos, e servem de apoio ao seu planejamento. Elas não substituem o contrato com a construtora ou com o banco, que sempre prevalece, nem constituem recomendação financeira, jurídica ou de investimento. Confira os valores oficiais com quem emite a cobrança antes de pagar.

Para usar o naPlanta você cria uma conta com nome, e‑mail e senha. Informe dados verdadeiros e mantenha-os atualizados. Você é responsável por guardar sua senha e por tudo o que for feito na sua conta; avise-nos imediatamente em suporte@naplanta.app se suspeitar de uso indevido.

Cada conta pertence a uma pessoa. Não compartilhe sua senha: para dividir o acompanhamento do imóvel, use o convite de parceiro(a) descrito abaixo.

O naPlanta tem um plano gratuito (Free) e um plano pago (Plus), com os recursos descritos na página de planos. Os valores vigentes são os exibidos nessa página no momento da contratação, e a assinatura é por imóvel.

Preço promocional. O Plus é contratado por um ano, e o valor atual de R$ 49,90 por ano é promocional e temporário. Ele pode ser alterado ou encerrado a qualquer momento, sem aviso prévio, para novas contratações. Quem já contratou paga o valor vigente na contratação até o fim do ano contratado; se o preço mudar, avisaremos por e‑mail antes da renovação, e você poderá cancelá-la sem custo.

Espaço de arquivos. Cada imóvel tem 5 GB para arquivos no Plus e 200 MB no Free, somando documentos, fotos, vídeos, comprovantes e notas fiscais. Atingido o limite, novos envios ficam bloqueados até que você apague arquivos; nada do que já está guardado é apagado.

Teste grátis. Todo cadastro novo recebe 7 dias do plano Plus, sem cartão de crédito. Terminado o prazo, a conta continua no plano Free e seus dados ficam guardados; nada é cobrado automaticamente. No Free, pagamentos, tarefas e relatórios ficam em modo leitura.

Cobrança. Enquanto a cobrança das assinaturas não estiver ativa, os planos pagos são liberados por teste ou concessão. Quando ela for ativada, avisaremos com antecedência e você escolherá se quer assinar. A cobrança poderá ser feita por meio de um provedor de pagamentos parceiro.

Cancelamento e arrependimento. Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento e continua com o acesso até o fim do período já pago. Nas contratações feitas à distância, você pode desistir em até 7 dias corridos da contratação, com reembolso integral, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Os dados, documentos, imagens e links que você cadastra são seus, e você é responsável por ter o direito de usá-los. Você nos autoriza a armazená-los e processá-los apenas para prestar o serviço a você e a quem você convidar.

É proibido:

• usar o naPlanta para atividades ilícitas ou para enviar conteúdo ilegal ou que viole direitos de terceiros;
• tentar acessar dados de outras pessoas, burlar limites de plano ou comprometer a segurança do serviço;
• fazer engenharia reversa, coleta automatizada em massa ou sobrecarregar a infraestrutura;
• revender ou sublicenciar o acesso sem autorização.

O titular do imóvel pode convidar outras pessoas, como o(a) parceiro(a), por um convite enviado ao e‑mail delas. Quem entra passa a ver os dados daquele imóvel e a usar os recursos do plano do titular, sem custo adicional. O titular é responsável por quem convida e pode remover membros a qualquer momento.

Para corrigir valores, usamos índices econômicos públicos (como INCC, IPCA e TR), obtidos de fontes oficiais como o Banco Central do Brasil, que os divulga a partir de dados de instituições como a FGV e o IBGE. Fazemos a busca automaticamente todos os dias, mas esses índices podem ser revistos pelas fontes, atrasar ou ficar indisponíveis, e o critério de correção do seu contrato pode ser diferente do que simulamos. Não nos responsabilizamos por divergências entre as estimativas e os valores efetivamente cobrados.

Trabalhamos para manter o naPlanta disponível e seguro, mas não garantimos funcionamento ininterrupto: pode haver manutenções, falhas e indisponibilidades de terceiros. Podemos alterar, adicionar ou remover funcionalidades, avisando com antecedência razoável quando a mudança afetar de forma relevante quem é assinante.

O software, a marca, o design e os textos do naPlanta são nossos ou licenciados a nós. Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, revogável e não exclusiva para usar o serviço conforme estes Termos. Isso não transfere nenhum direito de propriedade intelectual.

Nos limites da lei, não respondemos por decisões financeiras ou contratuais tomadas com base nas estimativas do naPlanta, nem por perdas indiretas ou lucros cessantes. Quando houver responsabilidade nossa, ela se limita ao valor que você pagou ao naPlanta nos 12 meses anteriores ao fato.

Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que a legislação, em especial o Código de Defesa do Consumidor, garante a você.

Você pode excluir sua conta quando quiser, em Meu perfil. A exclusão remove seu acesso e seus dados pessoais; se o imóvel ficar sem nenhum membro, ele e seus arquivos também são apagados, e, se houver outros membros, os dados do imóvel permanecem com eles. Veja os detalhes na Política de Privacidade.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei, ou que coloquem o serviço ou outros usuários em risco, quando possível avisando você antes.

Podemos atualizar estes Termos. Quando a mudança for relevante, avisaremos pelo aplicativo ou por e‑mail e, se necessário, pediremos um novo aceite. A versão vigente e a data da última atualização aparecem no topo desta página.

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro do seu domicílio para resolver qualquer questão decorrente deles, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Dúvidas, reclamações ou solicitações sobre estes Termos: suporte@naplanta.app.